TJRJ. Apelações Cíveis. Direito do Consumidor. Ação de reparação por dano material e moral. Pretensão fundada em descontos indevidos incidentes na folha de pagamento do consumidor, relativos a empréstimo consignado não reconhecido por ele. Revelia decretada. Sentença de parcial procedência que condenou a ré a devolver a parte autora a quantia efetivamente paga referente aos descontos no valor de R$ 109,00, além de condená-la ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de dano moral. Irresignação da autora e do réu. A demandante pugna tão somente pela majoração da verba indenizatória por dano moral. A parte ré apenas atuou no processo em sede recursal e limitou-se a sustentar, de forma genérica, a regularidade da contratação. Razões de decidir. 1- Destarte, à mingua de elementos que comprovem a regularidade do negócio jurídico, merece acolhimento o pedido de restituição das parcelas pagas indevidamente. 2- Nessa medida, a negligência da instituição financeira, que não cumpriu com o dever de cautela a ela imposta, seja no sentido de tomar as providências necessárias para coibir a ocorrência de fraude, seja para evitar a prestação de serviço defeituoso, enseja o dever de indenizar. 3- Não padece de excesso nem de desproporção a verba indenizatória arbitrada em R$ 4.000,00 (seis mil reais), para compensar a lesão decorrente dos descontos indevidos sobre o pequeno salário do consumidor, cuja verba possui natureza alimentar. Sentença mantida. Desprovimento de ambos os recursos.
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