TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE MENORES. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CULPA COMPROVADA. LEGITIMIDADE ATIVA DOS GENITORES PARA PLEITEAR DANOS REFLEXOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. I. CASO EM EXAME
Recursos de apelação interpostos contra sentença que, em Ação de Indenização por Danos Morais decorrentes de acidente de trânsito, reconheceu o direito dos autores ao recebimento de indenização. O réu, em seu recurso, alega ilegitimidade ativa dos genitores, culpa exclusiva das vítimas e excesso no valor arbitrado a título de danos morais. Já um dos autores pleiteia a majoração da indenização, em virtude das graves lesões e invalidez permanente decorrentes do acidente.
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