DOC. 420.0125.0216.1497

TJRS. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR. IMPENHORABILIDADE PARCIALMENTE DEMONSTRADA, NO CASO CONCRETO. LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO VERIFICADA, EM PARTE.

I. CASO EM EXAME:1. Mandado de segurança impetrado contra decisão que desacolheu a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados em contas do impetrante, no âmbito de execução de título extrajudicial.

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