DOC. 420.0455.4461.7439

TJSP. SENTENÇA ARBITRAL. ANULATÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA E DE INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA QUE APRECIOU O AJUSTE FIRMADO ENTRE AS PARTES E REFUTOU AS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO PELA RÉ, MORMENTE DE INFORMAÇÕES IN CONTRAHENDO. AÇÃO ANULATÓRIA EMPREGADA COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. INADMISSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Ação anulatória de sentença arbitral. Alegação de ausência e de insuficiência de fundamentação. Descabimento. Sentença que apreciou o ajuste firmado entre as litigantes e refutou as alegações da autora, de houve descumprimento, sobretudo prestação de informações pré-contratuais, pela ré. Ação anulatória empregada como sucedâneo de recurso. Inadmissibilidade. Improcedência mantida.

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