TJRJ. APELAÇÃO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. AÇÃO DECLARATÓRIA. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA EM VIRTUDE DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO («EMPRÉSTIMO RMC»), SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. A PROVA CONSTANTE DOS AUTOS, EM ESPECIAL A GRAVAÇÃO TELEFÔNICA, EVIDENCIA QUE A SUPLICANTE, ALÉM DE RECONHECER OS DESCONTOS EM SUA APOSENTADORIA, NO PERCENTUAL DE ATÉ 5%, CONFIRMA TER REALIZADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DAS FATURAS DEVIDAS. A AUTENTICIDADE DA GRAVAÇÃO NÃO FOI IMPUGNADA E O HISTÓRICO DE CRÉDITO APRESENTADO, BEM COMO O CONTRATO, DEMONSTRAM A REGULARIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES. ADEMAIS, A POSTULAÇÃO TARDIA, APÓS SETE ANOS DE DESCONTOS, REVELA FALTA DE DILIGÊNCIA DA AUTORA, QUE NÃO BUSCOU QUALQUER SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. A DEMANDANTE NÃO LOGROU COMPROVAR, AO MENOS DE FORMA MÍNIMA, A EXISTÊNCIA DO ALEGADO DIREITO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO, PORQUANTO A PROVA PERICIAL SE MOSTRAVA DESNECESSÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM 2% SOBRE O VALOR ANTERIORMENTE FIXADO. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.
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