DOC. 420.9776.2762.8213

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. art. 157 §2º INCISO I (DEZ VEZES) NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 71. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REVISÃO DAS PENAS APLICADAS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM RELAÇÃO A CINCO CRIMES, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REVISÃO DAS PENAS APLICADAS.

Apelante que, conduzindo um Fiat Uno de cor escura, realizou diversas abordagens a pedestres, empunhando arma de fogo e subtraindo seus pertences. Abordagens realizadas em sequência, num trajeto entre o centro de Belford Roxo e o bairro de Areia Branca, entre 05h20min e 06h da manhã. Vítimas que reconheceram o apelante por fotografia, em sede policial, no próprio dia do fato, após informarem suas características físicas.

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