TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo simples - Apelo defensivo - Pleito absolutório. Descabimento. Conjunto probatório que se mostra suficiente para a comprovação da autoria e materialidade do crime imputado - Dosimetria. Pena-base fixada 2/3 acima dos mínimos legiferados em razão de maus antecedentes, conduta social, personalidade e circunstâncias do crime. Condenações pregressas que, na primeira fase dosimétrica, podem caracterizar apenas maus antecedentes, não servindo ao reconhecimento de outras circunstâncias judiciais desfavoráveis. Violência que se mostrou exagerada e desnecessária autorizando o incremento da basilar. Mantido o patamar de exasperação da pena-base aplicado na origem. Reconhecidas a reincidência, a agravante do CP, art. 61, II, «h» e a atenuante da confissão. Quanto à recalcitrância, nem se há cogitar em inconstitucionalidade na espécie. Caracterizada a agravante do CP, art. 61, II, «h», pois demonstrado que a vítima possuía idade superior a 60 anos na data do crime. Cabível no caso em comento a compensação integral da agravante da recidiva pela atenuante da confissão, porquanto existente somente uma condenação a caracterizar a recalcitrância. Reduzido para 1/6 o patamar de incremento das reprimendas na segunda fase - Mantença do regime inicial fechado - Cuidando-se de prática delitiva com violência ou grave ameaça à pessoa, não se há cogitar em substituição da pena corporal por restritivas de direitos (CP, art. 44, I). O quantum sancionatório (superior a 2 anos) já obstaculiza o sursis penal (CP, art. 77) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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