TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA ASSIM DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS IMPUGNADOS E CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). RECURSO DA AUTORA CIRCUNSCRITO AO PATAMAR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, PUGNANDO POR SUA MAJORAÇÃO. APELO INSUBSISTENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DA REALIDADE MATERIAL SUBJACENTE QUE RECEBERAM DO JUÍZO DE ORIGEM UMA CORRETA VALORAÇÃO, O QUE CONDUZIU À FIXAÇÃO DE REPARAÇÃO EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO DA RÉ EM QUE, BUSCANDO A VALIDADE DAS TELAS SISTÊMICAS, PRETENDE SEJA DECLARADA A LEGALIDADE DAS COBRANÇAS E, COMO CONSEQUÊNCIA, O EXERCÍCIO LEGAL DO DIREITO NO QUE REFERE À NEGATIVAÇÃO DOS DÉBITOS. APELO INSUBSISTENTE. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA PELA RÉ ATRAVÉS DOS PRINTS DE TELA SISTÊMICA, ÔNUS QUE LHE CABIA, SOBRETUDO DIANTE DE UMA RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL DE CONSUMO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO
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