TJSP. HABEAS CORPUS -
art. 157, «caput», do CP - Concessão de liberdade provisória sob a alegação de ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar - Descabimento - Decisão fundamentada - Presença das condições que autorizam a prisão preventiva («fumus comissi delicti» e «periculum libertatis») - Gravidade concreta do delito, cometido com emprego de violência e grave ameaça à pessoa - Reincidência - Periculosidade do agente - Hipótese em que assentada a presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, não há que se falar em aplicação de medidas cautelares diversas da prisão - Prisão domiciliar sob a alegação de inimputabilidade do paciente - Descabimento - Condição intelectual a ser examinada frente ao caso concreto - Laudo técnico extraído de ação penal anterior recomendando tratamento ambulatorial o que, em tese, é possível no interior da unidade prisional - Incidente de insanidade mental instaurado - Ausência de constrangimento ilegal.
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