TJSP. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL.
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Ameaças de agressão física. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Cabimento em parte. Alegação de ameaças sofrida por vizinha e familiares passíveis de indenização por dano material e dano moral. Comprovação de que a irmã de sua vizinha atingiu sua câmera de segurança e a porta de seu imóvel com vassoura e chute. Hipótese em que configurado o ato ilícito pela corré Keise, que deve responder pelos danos decorrentes. No entanto, circunscrito à reparação por dano moral, já que não há comprovação de que a câmera ficou com funcionamento prejudicado e que os alegados danos em bicicleta e seu veículo tem nexo de causalidade com as ações realizadas pela ré Keise. Solidariedade passiva descabida. Quantum indenizatório fixado em R$1.500,00, guardando consonância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, com caráter compensatório pelo abalo sofrido e em observância a capacidade econômica das partes envolvidas. Precedentes. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte
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