TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE HOSPITALAR - TRATAMENTO DE INSUFICIÊNCIA ARTERIAL COM ISQUEMIA CRÍTICA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF - NECESSIDADE E URGÊNCIA COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - O
deferimento da tutela provisória de urgência está condicionado ao preenchimento concomitante dos dois requisitos estabelecidos no CPC, art. 300, os quais, em sede recursal, correspondem à probabilidade de provimento do recurso (fumus boni iuris), aliada ao perigo de dano ou ao risco ao resultado útil do processo que inviabilize a espera pelo julgamento do mérito do agravo de instrumento (periculum in mora).
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito