TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Sentença de parcial - Recurso de ambas as partes - Preliminar de ilegitimidade passiva afastada - Na petição inicial, numa análise abstrata, a autora identificou a pertinência subjetiva na descrição da fundamentação em que estabeleceu relação de responsabilidade do réu por falha na prestação de serviços bancários - Aplicação da teoria da asserção - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Depoimento pessoal desnecessário, tendo em vista a suficiência da prova documental para a demonstração da dinâmica fática objeto da demanda - Mérito - Autora vítima de modalidade do «golpe da falsa central» Aplicação do CDC - Contato por suposto funcionário do réu - Conjunto probatório que afasta a verossimilhança das alegações autorais - Outrossim, autora que não tomou as mínimas cautelas necessárias, fornecendo não apenas dados pessoais como também dados bancários sensíveis - Comunicação por canais extraoficiais - Operações financeiras realizadas por aparelho habilitado e aposição de senha pessoal e intransferível - Ausência de nexo causal - Excludente de responsabilidade - Art. 14, §3º, II, do CPC - À míngua de impugnação específica por parte do réu, em sede de razões de apelação, e à luz da razoabilidade, manutenção da possibilidade de cancelamento do contrato de empréstimo condicionado à devolução pela autora do valor depositado em sua conta bancária - Sentença mantida - Recursos desprovidos
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