TJSP. Consumidor e processual. Promessa de compra e venda de bem imóvel. Ação de cobrança. Reconvenção. Sentença de procedência da ação e improcedência da reconvenção. Pretensão do réu e reconvinte à reforma. Cerceamento de defesa inocorrente. O magistrado, como destinatário da prova, pode indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, como dispõe o art. 370, parágrafo único, do CPC. O sistema processual civil pátrio, ademais, não admite a inovação recursal, de modo que não pode ser apreciada, no julgamento desta apelação, a tese de ilegalidade na capitalização mensal de juros. Excesso de cobrança não configurado. Índice de atualização contratualmente estabelecido que deve prevalecer. Pagamento informado que não diz respeito às parcelas cobradas. RECURSO DESPROVIDO
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