TJSP. Apelação. Direito processual civil. Embargos de terceiro. Arguição de usucapião. Comprovação de posse por mais de cinco anos no imóvel. Legitimidade para opor embargos de terceiro. cpc, art. 674. Valor da causa corresponde valor do imóvel. Sucumbência. Princípio da causalidade. Súmula 303 stj. 1. Ação julgada procedente em primeira instância. 2. Inconformismo dos embargados não acolhido. 3. Valor da causa correspondente ao valor do imóvel informado para fins de lançamento do IPTU pela municipalidade. Legitimidade dos ocupantes para opor embargos de terceiro. CPC, art. 674. 4. Encargos processuais que devem ser atribuídos aos embargantes, que não ajuizaram ação de usucapião, dando causa à constrição porque o imóvel está registrado em nome da executada. Princípio da causalidade. Súmula 303/STJ. 5. Concessão da gratuidade aos embargados. 6. Recurso dos embargados parcialmente provido. Sentença reformada
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