TJSP. APELAÇÃO -
Recurso Especial - Juízo de retratação - Prescrição do redirecionamento da execução fiscal - Retorno dos autos apenas para adequação em face do julgamento, pelo C. STJ do REsp. Acórdão/STJ (Tema 444) - Afastado o reconhecimento da prescrição - Redirecionamento da execução contra o sócio, sob o fundamento de dissolução irregular da empresa - Ficha cadastral da empresa, em que consta o encerramento da matriz, e Boletim de ocorrência, em que o proprietário da empresa executada afirma o encerramento das atividades em 2001 - Desnecessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica - DECISÃO RETRATADA, para afastar a ocorrência da prescrição, mantido o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios - PROVIMENTO À APELAÇÃO
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