TJSP. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO COBRANÇA E RECONVENÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL JULGADA PROCEDENTE E RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO INTERPOSTO PELOS REQUERIDOS. [A] PEDIDO DE CONCESÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Descabimento. Apelantes que efetuaram o pagamento do preparo, ato que se mostra incompatível com o pedido de gratuidade da justiça. Precedentes. Pedido não conhecido. [B] PRETENSÃO DE NULIDADE DA R. SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCABIMENTO. Desnecessária a produção de prova oral. Elementos probatórios nos autos suficientes para o deslinde da controvérsia. Não se verifica como a dilação probatória pretendida pelos réus poderia levar a conclusão diversa. No caso, o depoimento pessoal do autor constitui prova inútil, eis que representaria a mera reprodução das alegações por ele já externadas nas peças juntadas aos autos por escrito. Sendo certo ainda que ausente qualquer indício de prova escrita no sentido de que o locador tenha permitido as benfeitorias realizadas pelos réus, a não se justificar a dilação probatória pretendida. Sentença mantida.
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