TJRJ. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PERMANÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.
Impetração em que se pede a revogação/relaxamento da prisão preventiva do paciente, em razão de: (i) condições subjetivas favoráveis; (ii) Ministério Público, em alegações finais, pede absolvição pelo delito do art. 35 da lei de drogas, o que possibilitaria a aplicação do tráfico privilegiado; (iii) excesso de prazo da prisão. Subsidiariamente, postula-se a substituição da medida extrema por medidas cautelares diversas da prisão.
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