DOC. 425.0782.8144.8172

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DESATIVAÇÃO DE CONTA NO FACEBOOK E NO INSTAGRAM - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO RÉU -

Pedido de improcedência da ação - Não acolhimento - Desativação das contas de forma arbitrária no Facebook e no Instagram - Caso em que o bloqueio se deu como forma de segurança a suposta invasão, mas o réu não atendeu às solicitações do autor de confirmação de identidade, e o bloqueio foi mantido de forma injusta - Reativação acertadamente determinada - Dano moral caracterizado - Indenização, fixada em R$ 10.000,00, que não comporta redução, diante das peculiaridades do caso - Sentença mantida.

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