DOC. 425.3896.8907.3001

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Alex foi condenado a seis anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de seiscentos dias-multa, por tráfico de drogas, conforme o Lei 11.343/2006, art. 33, «caput». Ele foi flagrado com 654 porções de cocaína, 439 porções de maconha e 13 porções de lança-perfume em sua residência, local conhecido pelo tráfico ilícito de drogas. A defesa apelou pedindo redução da pena e fixação de regime semiaberto.

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