DOC. 426.2767.9804.2236

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1. Luiz Henrique Martins Santos foi condenado por manter em depósito substâncias químicas destinadas à preparação de drogas, sem autorização legal, em sua residência. A condenação baseou-se em provas materiais e testemunhais, incluindo depoimentos de policiais e laudos periciais.

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