TJRJ. Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais. Tutela provisória de urgência deferida para compelir a operadora do plano de saúde a realizar os procedimentos cirúrgicos indicados pelo médico assistente da agravada, em razão de problemas causados pela perda substancial de peso em decorrência de cirurgia bariátrica. Aplicação do Tema 1.069 do E. STJ. Laudos elaborados por médicos e psicóloga, os quais indicam a natureza reparatória dos procedimentos, atestando, sobretudo, o caráter de urgência. Existência de dúvidas razoáveis, contudo, em relação à natureza reparatória da colocação de implante mamário (prótese de mamas), procedimento que, em geral, possui natureza estética. Necessária, neste particular, a dilação probatória, assegurados o contraditório e a ampla defesa, a fim de melhor avaliar o aparato fático da demanda. Valor da multa diária arbitrado em R$ 500,00 (quinhentos reais), que se mostra proporcional e razoável, haja vista a relevância do bem jurídico tutelado, impondo-se apenas a sua limitação a R$ 10.000,00 (dez mil reais), equivalente a vinte dias de eventual descumprimento, sob pena de enriquecimento ilícito. Parcial provimento do recurso.
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