DOC. 426.9313.0887.0288

TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU À DEFESA DA VÍTIMA. ART. 121, §2º, S I E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA SUSTENTANDO A IMPOSSIBILIDADE DO RÉU SER SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI COM BASE EM TESTEMUNHAS DE ¿OUVIR DIZER¿. EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, PEDE A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. 1.

Homicídio duplamente qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.

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