TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DO ACUSADO PELOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06 E LEI 11.343/06, art. 35. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A REDUÇÃO DAS PENAS-BASE DOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. 1.
Tráfico ilícito de entorpecente. Materialidade e autoria delitivas que restaram incontroversas, diante do conjunto probatório coligido nos autos, notadamente o registro de ocorrência, auto de prisão em flagrante, auto de apreensão referente à droga, laudo de exame prévio de material entorpecente/psicotrópico e laudo de exame definitivo de material entorpecente/psicotrópico ¿ ambos constatando tratar-se o material de 251g (duzentos e cinquenta e um gramas) de cocaína, acondicionados em 206 (duzentos e seis) tubos eppendorfs, e 31g (trinta e um gramas) de crack, acondicionados em 136 (cento e trinta e seis) sacolés ¿, registro de ocorrência aditado, bem como a prova oral produzida em juízo, consistente nos depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão dos acusados e na própria confissão do acusado Alex em juízo quanto à venda de entorpecente. Juízo de censura que deve ser mantido.
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