TJRJ. HABEAS CORPUS. arts. 168, § 1º, III; 340 E 171, C/C art. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DO ACUSADO, ANTE O RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO PELA PENA IDEAL. PARCIAL CONCESSÃO DA ORDEM.
Conforme as informações prestadas pelo MM. Juízo da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, o paciente foi denunciado, juntamente com outros dois corréus, pela prática dos crimes insertos nos arts. 168, § 1º, III; 340 e 171, c/c art. 14, II, todos do CP. O paciente foi preso em flagrante em 29/08/2019, mas teve a prisão relaxada, em sede de audiência de custódia.
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