TJRS. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA. AVALISTA QUE QUITA PARTE DA DÍVIDA. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU.
I. Caso em exame: Ação regressiva de cobrança ajuizada pelo avalista de cédula rural pignoratícia, que efetuou o pagamento parcial da dívida contraída exclusivamente pelo devedor principal, requerendo o reembolso dos valores quitados. Em primeira sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente, condenando o réu ao pagamento de parte do montante pleiteado. Após interposição de recursos inominados por ambas as partes, a sentença foi desconstituída para análise do contrapedido, sendo proferida nova decisão, que manteve o entendimento acerca do pedido principal e julgou improcedente o pedido contraposto. Ambas as partes interpuseram novos recursos.
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