TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO art. 924, III, CPC/2015. RECURSO DA EXEQUENTE. ERROR IN PROCEDENDO DO JUÍZO DE 1ª INSTÂNCIA. PARTE AUTORA QUE NÃO FOI INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DA EXECUTADA, QUE NOTICIOU A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA ALUDIDA EMPRESA/EXECUTADA, AMBIENT AIR, BEM COMO QUE A EXEQUENTE TERIA VOTADO FAVORAVELMENTE AO PLANO. ALEGAÇÃO QUE É IMPUGNADA SOMENTE EM SEDE DE APELAÇÃO, HAJA VISTA QUE AO ACOLHER AS RAZÕES DA EXECUTADA PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO, O JUÍZO ORIGINÁRIO NÃO OPORTUNIZOU QUE A EXEQUENTE SOBRE ELAS SE MANIFESTASSE. SENTENÇA QUE INCORREU EM DECISÃO SURPRESA À AUTORA. NÃO OBSERVÂNCIA DO CPC/2015, art. 10. ERROR IN PROCEDENDO ANTE A PREMATURA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NULIDADE DA SENTENÇA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ QUE, NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL 1.676.027/PR, FIRMOU A ORIENTAÇÃO DE QUE «A PROIBIÇÃO DE DECISÃO SURPRESA, COM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, ASSEGURA ÀS PARTES O DIREITO DE SEREM OUVIDAS DE MANEIRA ANTECIPADA SOBRE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DO PROCESSO, AINDA QUE PASSÍVEIS DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO¿. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO 2º RECURSO. 1º RECURSO PREJUDICADO.
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