TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA - DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - OS ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS FAZEM PROVA DE QUE O AUTOR ADERIU VOLUNTARIAMENTE À ASSOCIAÇÃO, AUTORIZANDO OS DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR MEIO DE CONTATO TELEFÔNICO - NÃO COMPROVADO O VÍCIO DE VONTADE NA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO - RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E DA LEGITIMIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ COMPROVADA - CONTUDO, A MULTA DEVE SER REDUZIDA DE 10% PARA 2% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CONSIDERANDO NÃO SÓ AS PECULIARIDADES DO CASO, MAS TAMBÉM A VULNERABILIDADE FINANCEIRA DA PARTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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