TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.
Furto qualificado pelo concurso de agentes e rompimento de obstáculo. Sentença condenatória. Pleitos defensivos de redução da reprimenda na primeira fase da dosimetria; reconhecimento da atenuante da confissão espontânea; abrandamento do regime prisional, aplicada a detração penal. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Condenação do réu por furto que era mesmo de rigor. Qualificadoras que restaram sobejamente evidenciadas. Dosimetria que reclama reparos. Manutenção do regime inicial de cumprimento de pena semiaberto. Vedação da substituição da carcerária por restritivas de direito. Detração que é matéria afeta à fase de execução. Recurso parcialmente provido, nos termos constantes do acórdão
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