TJSP. Apelação. Ação declaratória de nulidade contratual c.c repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência da requerente. Parte autora idosa que foi contatada por funcionárias da instituição financeira, que a fizeram celebrar negócio jurídico acreditando que se tratava de um reembolso de valores recolhidos por seu falecido cônjuge, e não visando a contratação de empréstimo consignado, como ocorreu. Alegações verossímeis. Hipossuficência manifesta. Inversão do ônus da prova, nos termos do CDC, art. 6º, VIII. Vício de consentimento. Autora que ajuizou a presente ação em seguida aos fatos e providenciou o depósito em juízo dos valores que lhe foram creditados, o que corrobora a plausibilidade das alegações iniciais e demonstra sua boa-fé. A captura de selfie e o fato de a geolocalização ser compatível com o endereço da parte autora não são suficientes para demonstração da regularidade do contrato impugnado, visto que incontroversa a existência de contato entre as partes na data dos fatos. Existência de defeito na prestação do serviço bancário e evidente falha no dever de informação das prepostas da parte ré. Repetição em dobro dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora. Comportamento malicioso de preposto da ré incompatível com o postulado da boa-fé objetiva. EREsp. Acórdão/STJ. Danos morais configurados. Ofensa aos direitos da personalidade da parte, diante da realização de contrato de empréstimo não desejado, celebrado em razão de vício de consentimento. Quantum indenizatório arbitrado em R$ 5.000,00, em atendimento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como para não se cogitar no enriquecimento sem causa da parte autora. Sentença parcialmente reformada. Sucumbência da parte ré. Recurso da parte autora provido em parte
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