TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. CRÉDITO QUE NÃO POSSUI NATUREZA ALIMENTÍCIA.
Conforme entendimento já proferido por esta Câmara, a penhora que recaia sobre o salário, especialmente sobre percentual desse, é situação excepcional, deferida apenas nos casos em que o crédito executado constitui prestação alimentícia, o que não demonstra ser o caso dos autos.
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