TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Revisional de alimentos para majoração. Verba anteriormente fixada em 29% do salário-mínimo nacional vigente. Pedido da autora para arbitramento em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante em hipótese de emprego formal, bem como 80% do salário-mínimo nacional vigente em hipótese de desemprego ou emprego informal, além dos gastos com saúde e educação. Sentença de parcial procedência, arbitrando a monta de 30% dos rendimentos do réu, bem como 1/3 do salário-mínimo em caso de desemprego ou emprego informal. Irresignação do alimentante para improcedência do pedido e manutenção dos alimentos em 29% do salário-mínimo vigente. Inconformismo da alimentanda pleiteando a majoração em hipótese de desemprego para 50% do salário-mínimo, além de despesas com materiais escolares. Acolhimento parcial apenas do recurso do requerido. Pouco tempo decorrido entre a fixação dos alimentos e o ingresso da revisional (menos de 5 meses). Inexistência da comprovação na alteração do trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade, que justifique a revisão para majoração dos alimentos. Revisão que se justifica somente para que haja o arbitramento de percentual com base nos rendimentos líquidos do alimentante em caso de emprego formal, em 30% destes, conforme disposto em sentença. Manutenção do percentual de 29% do salário-mínimo em hipótese de emprego formal ou desemprego. Sentença modificada em parte. Recurso da autora desprovido. Recurso do réu parcialmente provido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito