TJRJ. Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade contratual. Plano de saúde. Indeferimento do pedido de tutela de urgência para que a Autora/Agravante se abstenha em arcar com o procedimento cirúrgico da Ré/Agravada em razão da omissão de doença preexistente ao preencher a declaração de saúde. Manutenção. Necessidade de comprovação da má-fé, que não pode ser presumida. Documentos contidos nos autos que, em sede de cognição sumária, não evidenciam a plausibilidade do direito alegado. Necessidade de dilação probatória. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Desprovimento do recurso.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito