DOC. 429.3723.4433.3110

TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. INCAPACIDADE CIVIL. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE DA HERDEIRA TESTAMENTÁRIA. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1.

Os recursos de apelação foram interpostos por ambas as partes contra a sentença que julgou improcedente pedido indenizatório e de anulação de cessões de direitos aquisitivos sobre três imóveis, sob alegação de incapacidade da autora originária, bem como rejeitou pedidos reconvencionais de anulação e de indenização por danos morais e materiais.

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