TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO EMPRÉSTIMOS. ALEGAÇÃO DE VANTAGEM EXCESSIVA OBTIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E VÍCIO DO CONSENTIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.
Trata-se, na origem, de ação ajuizada por consumidor em face de instituição bancária, na qual declara que, em razão de sua inexperiência e dificuldades financeiras, firmou contrato de renegociação de empréstimos excessivamente desvantajoso, razão pela qual pretende a sua anulação, a restituição dos valores por ele pagos e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.
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