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DOC. 429.6625.8903.5218

TJSP. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão agravada que, acolhendo pedido formulado pela credora, aqui agravada, ordenou a realização de penhora de ativos financeiros de forma reiterada («teimosinha»), além da penhora de créditos a receber pela agravante e penhora de bens imóveis - Inconformismo - Descabimento - Execução que se alega estar garantida - Rejeição - Garantia ainda não aperfeiçoada, tendo o juízo ordenado à parte esclarecimentos quanto ao bem ofertado ao ensejo da apresentação de embargos do devedor - Adoção de diversas formas de constrição que não encontra qualquer óbice na norma de regência e que guarda relação com a vultuosidade do montante exequendo - Penhora de crédito - Meio executivo que não se confunde com penhora de faturamento, a impossibilitar a aplicação dos pressupostos relativos a esta modalidade de apreensão - Inviabilidade de continuação das atividades empresariais que não restou comprovada - Ordem de bloqueio reiterada («teimosinha») que se encontra à disposição do Judiciário e cuja utilização é validada pela remansosa jurisprudência desta Corte de Justiça - Decisão mantida - RECURSO IMPROVID

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