DOC. 430.2190.9483.4542

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. I.

Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento contra decisão que acolheu o pedido de remoção do inventariante em sede liminar. A decisão considerou a animosidade entre herdeiros e a necessidade de cumprimento da vontade do falecido conforme o testamento.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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