TJSP. APELAÇÃO. ACIDENTES DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Direito civil. Improcedência. I. Caso em Exame. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de acidente de trânsito, na qual a Apelante busca ressarcimento de R$ 30.100,00. O Juízo de primeira instância julgou os pedidos improcedentes, acolhendo os argumentos da Apelada. II. Questão em Discussão: consiste em (i) alegação de cerceamento de defesa pela Apelante devido à não produção de prova testemunhal, recusa da parte ré à realização do teste etílico e má posicionamento da placa de sinalização; (ii) observância da dialeticidade recursal. III. Razões de Decidir. Não houve cerceamento de defesa, pois a Apelante não apresentou rol de testemunhas no momento oportuno, ao contrário da Apelada. A Apelante não atacou os fundamentos da sentença, quanto à suspeita de embriaguez da apelada e introduziu fundamento novo - mau posicionamento da placa «pare". IV. Dispositivo. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO
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