DOC. 430.3055.4087.7993

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de dano infecto. Tutela de urgência concedida para que a construtora ré suspenda a execução da obra. Decisão agravada que autorizou a execução de determinados serviços, contudo, condicionou o reexame do pedido de revogação da liminar à apresentação de esclarecimentos pelo perito e de manifestação das partes. Inconformismo da ré. Imediata revogação da liminar que se mostra desaconselhável. Perícia técnica que concluiu pela possibilidade de retomada da obra, contudo, com ressalvas. Perigo de dano ao condomínio autor e probabilidade do direito invocado que não foram cabalmente infirmados. Utilidade de se aguardar esclarecimentos adicionais. Prejuízo, ademais, não demonstrado. Obra que não se encontra paralisada. Pedido genérico de autorização de retomada da obra «em sua plenitude". Ausência de elementos suficientes para justificar a imediata revogação da liminar. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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