TJSP. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Sentença de improcedência. Irresignação do demandante. NULIDADE POR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Cabimento. Alegação, na petição inicial, de desconhecimento do contrato que gerou descontos sobre o benefício previdenciário do demandante. Contrato exibido pelo banco em contestação. Impugnação, em réplica, da autenticidade das assinaturas exibidas. Precipitação do julgamento antecipado da lide, eis que o demandante levantou dúvida razoável acerca da autenticidade da assinatura. A sentença deve ser anulada e os autos devolvidos ao juízo de primeiro grau, para que o demandado seja instado a manifestar interesse na produção de prova pericial grafotécnica, tendo em vista o seu ônus de demonstrar a autenticidade das assinaturas, nos moldes do Tema 1061 do STJ. Recurso provido
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