DOC. 431.6826.5161.7659

TJSP. APELAÇÃO. USUCAPIÃO.

Improcedência do pleito. Pretensão de usucapião de bem imóvel objeto de herança, sob a alegação de ocupação exclusiva pelo herdeiro requerente. Precedentes do C. STJ que admitem a usucapião em desfavor dos demais coproprietários, se comprovados os requisitos legais. Recorrente que indicou expressamente herdeiras que não apresentaram anuência expressa, pretendendo a citação. Sentença que deve ser anulada, permitindo-se ao recorrente demonstrar a posse com animus domini e sem oposição dos demais herdeiros.

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