TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral e determinação de cancelamento de negativação. Sentença de procedência. Recurso da parte autora. Dano moral. Ocorrência. Indevida inclusão de nome em cadastro de inadimplentes. Dano indenizável in re ipsa, desnecessária a apresentação de prova. Valor majorado para R$ 10.000,00 (dez mil reais), em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como com os precedentes desta Câmara. Montante a ser corrigido desde o arbitramento (S. 362 do STJ), com juros de mora a partir do evento danoso (S. 54 do STJ), por se tratar de responsabilidade extracontratual. Sentença reformada para majorar a indenização por dano moral. Honorários advocatícios automática e proporcionalmente majorados pelo aumento da indenização, que constitui a base de cálculo. Não acolhimento do aumento do percentual. Recurso parcialmente provido
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