TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE TRATAMENTO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO CPC, art. 485, IV, AO FUNDAMENTO DE QUE OS HERDEIROS DO AUTOR NÃO PROMOVERAM A HABILITAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO DO PATRONO DO RÉU. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FALECIMENTO DO AUTOR NÃO NOTICIADO NOS AUTOS. ANTERIOR SENTENÇA ANULADA PARA FINS DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. INTIMAÇÃO QUE SE DEU NA PESSOA DO ANTIGO PATRONO DO AUTOR. CASO QUE EXIGE A INTIMAÇÃO PESSOAL. HERDEIROS NÃO INTEGRAM A LIDE. MANDATO DO PROCURADOR QUE CESSOU COM A MORTE DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO art. 682, II, DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA QUE SE CASSA, DE OFÍCIO. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR RESTAR PREJUDICADO.
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