TJSP. REVISÃO CRIMINAL.
Latrocínio e latrocínio tentado. Inconformismo com relação à pena imposta. Na primeira etapa, as penas-base foram fixadas no mínimo legal. Em seguida, em razão de quatro condenações ensejadoras da reincidência, as penas foram elevadas na metade. Pleito de redução da fração de aumento decorrente da agravante da reincidência. Não cabimento. Ausência de erro técnico na aplicação da pena. Reincidência específica. Divergência jurisprudencial que não possibilita a modificação da sentença condenatória já transitada em julgado. Pedido de reconhecimento da confissão. Impossibilidade, confissão realizada somente em solo policial, sendo retratada em juízo sob a alegação de que foi obrigado a confessar os fatos, por policiais, na Delegacia de Polícia. Na terceira etapa, diante do reconhecimento conatus referente a D. a pena foi reduzida na fração mínima de 1/3. Extenso iter criminis percorrido. Impossibilidade de redução em sede de revisão criminal. Pedido de afastamento do concurso formal impróprio, com o consequente reconhecimento da continuidade delitiva. Inviabilidade, porquanto os crimes foram cometidos, sequencialmente, contra duas vítimas, com desígnios autônomos. Necessária a alteração da pena pecuniária que deve seguir os critérios de elevação da pena privativa de liberdade. Revisão criminal julgada parcialmente procedente
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