TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO PARA FIXAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM 500% DO SALÁRIO-MÍNIMO, NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E 40% DOS GANHOS BRUTOS DO DEVEDOR, RESSALVADOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, NA HIPÓTESE DE RELAÇÃO FORMAL DE EMPREGO, DESDE QUE A PENSÃO NÃO ALCANCE, JAMAIS, SOMA INFERIOR A 500% DO SALÁRIO-MÍNIMO. IRRESIGNAÇÃO DO GENITOR QUE PROSPERA, EM PARTE. ALIMENTOS QUE, DIANTE DA ATUAL CONJUNTURA, DEIXARAM DE OBSERVAR O TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE. VERBA FIXADA PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO FORMAL DE EMPREGO QUE SE REVELA DESPROPORCIONAL, SUPERANDO EM MAIS QUE O SÊXTUPLO A QUANTIA QUE ERA PAGA QUANDO O ALIMENTANTE DISPUNHA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A DESPEITO DE INCONTROVERSA A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO, A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PRECISA, NECESSARIAMENTE, OBSERVAR A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DE CUSTEAR A OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS DA CAPACIDADE DO GENITOR DE ARCAR COM A PENSÃO NO PATAMAR EM QUE FIXADA PELO JUÍZO A QUO. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE PARA 250% DO SALÁRIO-MÍNIMO, SEJA NOS CASOS DE AUSÊNCIA DE EMPREGO FORMAL, SEJA NO TOCANTE À CLÁUSULA DE BARREIRA. MANUTENÇÃO DO PATAMAR DE 40% NA HIPÓTESE DE VÍNCULO TRABALHISTA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PARA 250% DO SALÁRIO-MÍNIMO, NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, MANTIDA A SENTENÇA NOS DEMAIS TERMOS.
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