DOC. 433.0600.8560.6207

TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIO.

Ação de reparação por danos materiais c/c reparação por danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação da parte ré. Golpe da falsa central de atendimento. Contato por telefone de terceiro informando de suposta compra, orientando a parte autora a instalar um módulo de segurança para desfazer a fraude. Autora que acreditava estar em contato com a central de atendimento da ré e foi orientada por suposto funcionário sobre a necessidade de adoção de suposto procedimento de segurança (instalação de app) que resultou em diversas operações bancárias, de forma sequencial e em valor significativo, em oposição ao perfil de correntista do autor. Relação de consumo configurada. Banco que não demonstrou possuir mecanismos aptos a afastar as fraudes. Falha na segurança do serviço que possibilitou o golpe. Responsabilidade objetiva. Fortuito interno. Aplicação da Súmula 479/STJ, CDC, art. 14. Sentença mantida. Recurso desprovido

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