TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em Exame 1. O apelante foi condenado por roubo majorado, conforme art. 157, § 2º, II e V, e § 2-A, I, do CP, à pena de 9 anos e 26 dias de reclusão, em regime fechado, e 20 dias-multa. O réu apelou buscando absolvição por falta de provas ou desclassificação para receptação culposa ou favorecimento real. Na dosimetria, pleiteou compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência e questionou a aplicação sucessiva das causas de aumento, além de pedir regime semiaberto. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) se há provas suficientes para a condenação do réu por roubo majorado; (ii) a possibilidade de desclassificação do crime; (iii) a compensação entre atenuante e agravante na dosimetria da pena; (iv) a aplicação de múltiplas causas de aumento; e (v) a adequação do regime prisional. III. Razões de Decidir3. A materialidade e autoria do roubo foram comprovadas por boletim de ocorrência, auto de apreensão e depoimentos, especialmente da vítima.4. A negativa do réu não foi corroborada por provas, não tendo arrolado testemunhas para sustentar sua versão.
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