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DOC. 433.2188.5017.6527

TJSP. Verba honorária - Fixação em acórdão com ressalva de suspensão da exigibilidade conforme assistência judiciária - Execução aceita - Agravo tirado para estancá-la - Admissibilidade - Ainda que não tenha sido deferida a gratuidade no curso do processo, a marcação da verba honorária assim considerou, e não foram opostos embargos de declaração, e veio o trânsito em julgado - Impossibilidade Ementa: Verba honorária - Fixação em acórdão com ressalva de suspensão da exigibilidade conforme assistência judiciária - Execução aceita - Agravo tirado para estancá-la - Admissibilidade - Ainda que não tenha sido deferida a gratuidade no curso do processo, a marcação da verba honorária assim considerou, e não foram opostos embargos de declaração, e veio o trânsito em julgado - Impossibilidade agora de executar a verba sem o cumprimento do dever do exeqüente em demonstrar que há condições financeiras a tanto - Agravo provido, confirmado o efeito suspensivo.

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