TJSP. DIREITO CIVIL. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO O RECURSO DO AUTOR. 1.
Sentença de procedência. Irresignação das partes. A ré alega que o autor aderiu validamente a seu quadro de associados, insurgindo-se contra a repetição de indébito dobrada e o pagamento de indenização por danos morais. O autor requer a elevação da indenização por danos morais e a repetição de indébito dobrada. 2. Ré condenada à repetição de indébito simples, e não dobrada, carecendo a requerida de interesse recursal neste ponto. 3. A gravação telefônica apresentada pela ré não comprova a autorização do autor para os descontos previdenciários impugnados. 4. A repetição em dobro dos valores descontados indevidamente é cabível independentemente do elemento volitivo, bastando a ofensa à boa-fé objetiva. 5. O dano moral é caracterizado in re ipsa, devido à privação de valores essenciais à subsistência do autor, justificando a elevação da indenização para R$ 10.000,00. 6. Precedentes. 7. Sentença parcialmente reformada. Recurso da ré desprovido, na parte conhecida, provido o recurso do autor
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