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DOC. 433.4410.2171.0393

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPVA. VEÍCULO SUBTRAÍDO ANTES DO FATO GERADOR.

Agravo de instrumento oposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade que visava extinguir parcialmente a execução fiscal, no tocante às dívidas de IPVA referentes a veículo subtraído antes do fato gerador.

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