TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA - MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS - POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - RECURSO PROVIDO. 1.
A fixação de alimentos deve adequar-se ao trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, de modo a sopesar as reais necessidades dos alimentandos e a efetiva condição financeira do alimentando, a teor do art. 1.694, §1º, do Código Civil.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito